Em entrevista a Rádio 102 FM, de Bragança Paulista, o deputado federal Herculano Passos falou sobre os primeiros dias de atuação em Brasília e os projetos nos quais pretende trabalhar neste mandato.
Na conversa com o radialista Claudio Moreno, Passos relembrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, que modifica as regras de arrecadação do ICMS para as vendas pela Internet e telefone. “Isto prejudica o Estado de São Paulo, porque a maioria das empresas de comércio eletrônico fica aqui e a taxação vai ser onde é produzido e onde é vendido e isto vai trazer uma perda de mais ou menos R$ 4 bilhões para o Estado”, lamentou Herculano.
O deputado também falou sobre a votação favorável à PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar todas as emendas individuais dos parlamentares. “Com essa nova legislação cada deputado, independente de partido ou de ideologia política, terá a sua emenda preservada”. Passos também comemorou uma alteração no Orçamento deste ano, que deu a cada parlamentar recém-eleito o direito de indicar R$ 10 milhões em emendas individuais para os municípios de suas regiões. Normalmente, deputados e senadores novos só têm direito a indicar emendas a partir do segundo ano de mandato.
Questionado sobre o trabalho que fará em prol do municipalismo e do turismo, duas bandeiras defendidas em sua campanha eleitoral, o deputado contou que já está mobilizado. “Nós estamos marcando uma agenda com o ministério do turismo, secretarias estaduais de turismo e o trade turístico, para lançar a Frente Parlamentar do Turismo, em Brasília. Já conseguimos mais assinaturas do que as 198 necessárias para a instalação da Frente, da qual serei presidente, e vamos trabalhar o desenvolvimento do turismo no Brasil, principalmente aqui no Estado de São Paulo”. Passos também está colhendo assinaturas para reinstalar no Congresso a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, para trabalhar as questões ligadas ao municipalismo.
Para ouvir a entrevista completa clique aqui: http://bit.ly/1FUEjYw
